Marketing Cultural

Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. Com um mecanismo simples, ela foi elaborada para fomentar a cultura em vários níveis e facilitar a consolidação de patrocínios. 

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A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR. Na prática, a oferta de recursos sai de graça e ainda é possível aproveitar as vantagens envolvidas.

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Para a realização ser aprovada, é fundamental que o projeto cumpra alguns requisitos, inclusive em relação ao setor em que está inserido. 

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Como uma das regras da Lei Rouanet é a criação de um projeto cultural, ele deve ter uma estrutura bem definida. O cadastro acontece pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e inclui questões como:

• produto cultural;

• ficha técnica;

• contrapartidas sociais;

• currículo do proponente;

• justificativa do projeto;

• cronograma;

• orçamento;

• política de distribuição;

• ações de divulgação.

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Ele tem que ser muito bem estruturado para mostrar que, de fato, pode ser realizado como o proposto. Também, deve demonstrar que há um impacto positivo para a sociedade, de modo a garantir bons efeitos de cultura.

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​Depois da aprovação na lei, há a captação com os patrocinadores. Quando o valor é atingido, o evento é executado. No final, ainda é preciso prestar contas de forma obrigatória. Assim, o Ministério da Cultura atesta que a realização ocorreu conforme o previsto.